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Direito Penal


O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social como a liberdade, a honra, o patrimônio, a saúde e a vida.

O Direito Processual Penal é uma disciplina jurídica instrumental, pois tem a finalidade de fazer com que os preceitos do direito penal sejam cumpridos, visando proteger os cidadãos de prisões ilegais, e garantindo a ampla defesa processual do acusado.

A ciência penal, por sua vez, tem por escopo explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas, de forma sistemática. Outrossim, busca a justiça igualitária como meta maior, adequando os dispositivos legais aos princípios constitucionais, não permitindo o arbítrio por parte do Estado (Polícia, Juízes e Promotores).

Nossos Serviços:

- Defesa em Inquérito Policial
- Defesa em Processo Criminal
- Habeas Corpus
- Liberdade Provisória
- Relaxamento de Prisão
- Revogação da Prisão Temporária
- Revogação da Prisão Preventiva
- Revisão Criminal
- Queixa-Crime
- Assistente do Ministério Público
- Execução Penal: Pedidos de graça, indulto, comutação de penas, livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida desegurança, prisão albergue, prisão domiciliar e outros incidentes de execução.
- Exame de Sanidade
- Pedido de Reabilitação
- Sustentação Oral nos Tribunais
- Diligências Junto a Órgãos Policiais