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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Prisão em Flagrante

Flagrante tem origem na expressão flagare e significa queimar, arder. Tecnicamente, flagrante significa tanto o que é manifesto ou evidente, quanto o ato que se pode observar no exato momento que ocorre.

A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa, realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal.

Qualquer pessoa poderá prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Já as autoridades policiais e seus agentes têm a obrigação de prender, sob pena de responsabilidade criminal e funcional. E deve fazê-lo durante as 24 horas do dia, quando possível.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indicada, inclusive, para, se for o caso, poder ser contratado advogado para acompanhar o ato de formalização da prisão.

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