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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

O Teste do Bafômetro

A nova lei de trânsito n.º 11.705/08 alterou diversos dispositivos do Código Brasileiro. Um dos mais polêmicos desses dispositivos é, sem dúvida, o que trata do exame de bafômetro.

Dispõe a nova lei, o condutor está obrigado a se submeter a testes de alcoolemia (bafômetro), exames clínicos, exame de sangue, perícias.

Constatada a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, o condutor, será preso em flagrante e responderá pelo crime do art. 306 CTB, que prevê pena de até 3 anos de detenção.

Entretanto, de acordo com o princípio nemo tenetur se detegere, ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. Sendo assim, o motorista pode se negar a se submeter a qualquer tipo de exame.

A negativa do motorista não caracteriza nenhum tipo de crime, ou seja, não é possível prisão em flagrante pela recusa.

Contudo, caso se recuse algum tipo de teste, poderá ser punido com 7 pontos na carteira, multa de R$ 955,00 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, no ato da fiscalização, a autoridade deverá realizar a apreensão da carteira de habilitação e retenção do veículo até que um condutor habilitado venha retirá-lo.

Se beber não dirija. Se dirigir bêbado: espero que tenha lido esse artigo ou ligue para seu Advogado.

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