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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

A nova Lei de Estágio e a Concessão de Recesso

A Lei Federal 11.788/08 estabelece que para os estágios tenham duração igual ou superior a 1 (um) ano, será assegurado ao estagiário um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.

No que tange às férias cujo período seja inferior a um ano, ou que, quando completado o período de um ano, o estágio se encerre, o ̕§ 2º do art. 13 determina que os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Portanto, não restam dúvidas de que, para os estágios que tenham duração inferior a um ano, ou que se encerrem quando completado o período de um ano, não havendo, portanto, que se falar em período de gozo do recesso, este será concedido de forma proporcional ao período trabalhado, considerando-se que a cada 12 (doze) meses, no ano seguinte o estagiário terá direito a 30 dias de férias.

Ressalte-se que tal entendimento se aplica às hipóteses em que o estágio se encerre com um ano de duração, devendo também ser concedidas férias proporcionais, uma vez não restar possível o gozo do período de recesso no ano seguinte, em razão da extinção do contrato de estágio.

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