O Escritório Tudéia & Advogados Associados é composto por profissionais capacitados e experientes para atuar nos mais diversos ramos do direito. Nosso escritório procura sempre oferecer o diferencial para buscar a lídima justiça/satisfação dos nossos clientes.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Ação Penal

Os crimes de ação penal pública serão promovidos pelo Ministério Público, por meio de denúncia, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação da vítima.

Os crimes de ação privada serão promovidos pelo advogado da vítima (ofendido), por meio de queixa-crime. São exemplo de crimes de ação privada:
- Calúnia: quando alguém descreve que você cometeu um crime, e é mentira.
- Difamação: quando alguém descreve que você pratica determinadas condutas ofensivas para a sociedade.
- Injúria: quando alguém por meio de palavras te ofende.
- Crime de Dano: quando alguém destruir, inutilizar ou deteriorar algum de seus bens.

Nenhum comentário:

Postar um comentário